‘Ranking’ de projetos: disparidades. Leis e Autismo em Bauru

Enquanto houve vereadores que não apresentaram nenhuma proposta, outros “cansaram” de tentar fazer valer suas ideias

Vinicius Lousada

O vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB) foi o recordista na apresentação de projetos de lei em 2011. Enquanto muitos não propuseram um sequer, o socialista teve 27. No entanto, apenas oito foram aprovados e 14 deles foram retirados, a maioria por vício de iniciativa, o que motivou o vereador a criticar os critérios da Comissão de Justiça para análise das propostas. O projeto de maior relevância foi o que obriga a Funprev a apresentar mensalmente à Câmara os extratos bancários de suas aplicações financeiras. Isso aconteceu antes das denúncias contra a entidade, que culminaram na CEI. O prefeito tentou derrubar a lei, mas os vereadores não sustentaram o veto de Rodrigo Agostinho. Paulo Eduardo de Souza (PSB) Além disso, políticas para o autismo estiveram na pauta do parlamentar, bem como propostas para reforçar a cobrança de grandes devedores, programas contra a obesidade e tentou emplacar um projeto que exigia a disponibilização de documentos públicos solicitados por entidades. O que mais marcou a atuação do vereador, no entanto, foi a repetição, em todos os seus discursos em tribuna, sobre a necessidade da criação de um Instituto Municipal de Planejamento, para nortear as ações da administração pública de Bauru. Amarildo de Oliveira (PPS), assumidamente, não se dá bem com Paulo, mas sempre afirma que o governo municipal não tem planejamento e age no improviso. Os dois têm outros pontos em comum: disputaram a autoria de projetos referentes ao autismo e lideram rankings numéricos no Legislativo. Amarildo de Oliveira (PPS) Apesar de ser um dos mais faltosos à sessão e pouco ter utilizado a tribuna em 2011, Oliveira foi o vereador que mais solicitou informações ao Poder Executivo através do artigo 18 da Lei Orgânica Municipal, que dá prazo de 15 dias para resposta. Todos os parlamentares, juntos, somaram 289 pedidos deste tipo. Amarildo foi responsável por 131 deles. Resta saber quantos deles surtiram soluções para problemas apontados pelo vereador. Oliveira não poupou os discursos rígidos contra o prefeito e ameaçou pedir a cassação de Rodrigo por conta da proposta de convênio entre o município e o governo do Estado para a contratação de policiais militares em horários de folga. O vereador também levantou a bandeira da saúde, articulando a criação de leitos para tratamento e recuperação de dependentes químicos e cobrando da administração uma política de prevenção ao câncer, em parceria com o Hospital Amaral Carvalho.

BRASIL: CCJ aprova renda mínima para autistas e deficientes

19/05/2011 12:11

J. Batista

Jutahy Junior apresentou parecer favorável à proposta.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 528/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que dispensa pessoas com deficiência intelectual, com autismo ou com deficiência múltipla da comprovação de renda familiar mínima para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas). O BPC-Loas é pago mensalmente e corresponde ao valor de um salário mínimo.

O relator da PEC, deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade da matéria. Ele destacou que a proposta tem altíssima relevância social por garantir que todas as pessoas com deficiência e autistas tenham acesso a uma renda mínima, nos moldes do que ocorre hoje com o BPC-Loas.

Pelas regras atuais, para ter direito ao BPC, os portadores de deficiência precisam comprovar renda mensal familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo. A exigência é a mesma para idosos. Pela Lei 8.742/93, que estabelece os critérios para concessão do benefício, o interessado também deve comprovar incapacidade para o trabalho.

Tramitação
A proposta seguirá para uma comissão especial, a ser criada especificamente para analisá-la, e depois será votada pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

*Matéria atualizada às 14h01.

Íntegra da proposta:

• PEC-528/2010

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA EM PORTO ALEGRE DIA 26,ABRIL,2010

Fonte: 

karin rosane-transtornos do desenvolvimento

"Foi propósta pelo deputado estadual petista ALEXANDRE LINDENMEYER, uma Audiência Pública, que foi uma grande oportunidade para debatermos as políticas públicas sobre o AUTISMO,tentando estabelecer e criar novos horizontes.No Brasil existem cerca de 2 milhões de autistas.Faltam investimentos nesta área, informações e atendimentos especializados,sobram preconceitos.Autismo não escolhe raça, classe social e é resultado de uma desordem neurológica que afeta o desenvolvimento como um todo, sobretudo, a dificuldade na comunicação e interação social.Eu, Karin R.Scheer, participei da audiência pública, como mãe e membro da AMPARHO-ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS, MÃES, PAIS DE AUTISTAS E RELACIONADOS COM ENFOQUE HOLÍSTICO,pois estamos numa caminhada em busca de um Centro de Atendimentos Terapêuticos e Pedagógicos para nossos filhos.Respeitem a constituição e coloquem o "Autismo no Orçamento".

Petistas protestam contra programa que ridiculariza autistas

Seg, 25 de Abril de 2011 17:30

Parlamentares da bancada do PT na Câmara ocuparam a Tribuna nesta segunda-feira (25) para protestar e manifestar indignação com programa de TV que, de acordo com eles, "ridiculariza" as crianças com autismo. Segundo os deputados, vários pais de crianças autistas denunciaram o programa, chamado Casa dos Autistas, exibido pela MTV.

 "Esse programa ridiculariza as crianças com autismo. Há, inclusive, um abaixo-assinado na Internet contra esse programa que demonstra insensibilidade, falta de inteligência e preconceito, ainda presente, inclusive em canais de televisão, que são concessões públicas", disse o deputado Cláudio Puty (PT-PA). "Esse tipo de incentivo ao preconceito, de ridicularização daqueles que não tiveram a opção de escolher nascer ou não com autismo, é algo que causa repugnância", ressaltou Puty.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu que a Comissão de Direitos Humanos expresse reprovação formal acerca dessa manifestação "absolutamente inadmissível, de preconceito".

De acordo com Cláudio Puty, uma em cada 110 crianças nascidas apresenta características do autismo, que é uma alteração cerebral/comportamental que afeta a capacidade da pessoa se comunicar, de estabelecer relacionamentos e de responder apropriadamente ao ambiente que a rodeia. O autismo é mais conhecido como um problema que se manifesta por um alheamento da criança ou adulto acerca do seu mundo exterior encontrando-se centrado em si mesmo.

"Nós que temos parentes, entes queridos, com essas características que os tornam diversos, sabemos que ainda temos muito a avançar no sentido de garantir que os serviços públicos, as escolas apresentem um ambiente no qual as crianças com autismo possam sentir-se inseridas. É um desafio enorme", disse Cláudio Puty.

por Gizele Benitz

Deputado do RS aciona Ministério Público contra programa da MTV Brasil

25 Abr 2011 . 18:46 h . Com informações da assessoria . portal@d24am.com

Na sketch, que busca ser uma sátira do Casa dos Artistas do SBT, o dia-a-dia as pessoas com disfunção global do desenvolvimento é retratado.

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O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) ingressou, nesta segunda-feira (25), com uma representação no Ministério Público Federal para que sejam tomadas providências com relação a um quadro do Programa Comédia MTV, chamado “Casa dos Autistas”. Nasketch, que busca ser uma sátira do Casa dos Artistas do SBT, o dia-a-dia as pessoas com disfunção global do desenvolvimento é retratado, a partir de uma visão particular dos humoristas do canal musical.

No documento, o deputado classifica o “Casa dos Autistas” como um programa discriminatório que explora de maneira preconceituosa a imagem das pessoas com transtornos globais do desenvolvimento. A representação do deputado Pimenta está baseada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário. O texto da Declaração diz que “os Estados Partes proibirão qualquer discriminação baseada na deficiência e garantirão as pessoas com deficiência igual e efetiva proteção legal contra a discriminação por qualquer motivo”.

Rodrigo Jucá apresenta projetos que tratam do bullying e do autismo

Dia 20/04/2011

O deputado Rodrigo Jucá (PMDB) usou a tribuna durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), na manhã desta terça-feira (19), para apresentar dois projetos de sua autoria. O primeiro tem caráter autorizativo para a criação do Programa Estadual de Combate ao Bullying nas escolas públicas e privadas de Roraima, e o segundo institui o dia 15 de abril como o Dia da Conscientização sobre o Autismo. Ao apresentar a justificativa do projeto autorizativo para a criação do Programa Estadual de Combate ao Bullying nas escolas públicas e privadas de Roraima, o deputado Rodrigo relembrou o massacre ocorrido este mês em uma escola do Rio de Janeiro, vitimando 12 crianças. Segundo ele, em vídeo apresentado recentemente, o atirador que vitimou os menores, justifica seu ato afirmando ter sido vítima de bullying nessa escola e teria retornado para se vingar dos maus tratos sofridos. O bullying são atitudes agressivas, intencionais e repetitivas, adotadas por um indivíduo (bully) ou grupo de indivíduos contra outro, sem motivação evidente, causando dor, angústia e sofrimento e, executadas em uma relação desigual de poder, o que possibilita a vitimização. O deputado apresentou também um vídeo divulgado no YouTube, onde um adolescente australiano, vítima de bullying desde a 2ª série do Ensino Fundamental, revida as agressões, atirando com violência ao chão seu agressor. Após a divulgação do vídeo na rede mundial, o menino fala em entrevista e conta o sofrimento que passou por vários anos, chegando ao ponto de pensar em suicídio. Rodrigo Jucá falou ainda dos casos de bullying ocorridos em Roraima recentemente. “Tivemos um caso divulgado em jornal local, registrando em uma escola pública da capital um caso de bullying este ano. E ainda um caso contra um garoto autista, que foi necessário a intervenção da Polícia Militar. Esses fatos desencadearam uma reunião com a cúpula da segurança pública do Estado e nós não podemos ficar parados diante dessa situação. Não podemos deixar o problema chegar a níveis incontroláveis para podermos agir. Por isso, apresento este projeto de lei e peço apoio desta Casa para sua aprovação”, destacou o parlamentar. Autismo O deputado Rodrigo Jucá apresentou ainda em sessão desta quarta-feira, o projeto de lei que institui o dia 15 de abril como o Dia da Conscientização sobre o Autismo, que visa estimular o poder público na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro do autismo, em palestras, apresentações e eventos, ampliando o conhecimento da sociedade a respeito do assunto e, combatendo o preconceito. O autismo é considerado um transtorno global do desenvolvimento, que afeta a capacidade de comunicação, de interação social e de comportamento. É uma síndrome grave, que compromete o desenvolvimento pleno do portador. Segundo o deputado Rodrigo, em Roraima, existem centenas de famílias que enfrentam diariamente o preconceito, e lamentavelmente pela falta de esclarecimento e de campanhas educativas sobre o assunto, muitos autistas são privados do convívio social, do acesso à escola, a saúde e ao mercado de trabalho. “Por isso entendemos a importância da aprovação desse projeto e temos certeza que esta Casa estará sensível à matéria”, destacou o parlamentar.