MANAUS – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta quarta-feira (4), o projeto de lei nº 420/2009, que reconhece a pessoa com autismo como portadora de deficiência. De autoria do vereador Massami Miki (PSL) e subscrito pelo vereador Homero de Miranda Leão (PHS), o reconhecimento serve para fins de fruição de direitos assegurados pela Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam).
A proposta aprovada hoje já havia sido discutida durante audiência pública realizada no dia 26 de maio. Na ocasião, diversos representantes de órgãos públicos e não governamentais debateram a questão e se mostraram favoráveis a medida. O projeto foi considerado de extrema relevância frente aos problemas enfrentados pelas entidades civis que se dedicam aos autistas.
Além do reconhecimento, a proposta para a construção de um centro de atenção integrada às crianças autistas também deve ser encaminhada ao prefeito de Manaus, Amazonino Mendes. No instituto, o acesso à terapia necessária ao desenvolvimento das crianças vítimas do transtorno deve ficar mais fácil, principalmente para as famílias carentes.
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